Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site andremonteirooriginal.com e a aquisição do produto digital NextBoot AI. Ao prosseguir, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Site: andremonteirooriginal.com e suas páginas internas.
- Produto: NextBoot AI, um produto digital de informação/educação, vendido como acesso a conteúdo digital.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site ou adquira o Produto.
- Operador: André Monteiro, pessoa física, titular do domínio e do produto.
2. Aceitação dos termos
O uso do Site implica concordância automática com estes Termos. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.
3. Capacidade civil
Você declara ter mais de 18 anos e capacidade plena para celebrar contratos. O Produto não é destinado a menores de idade.
4. Sobre o Produto
O NextBoot AI é vendido como conteúdo digital informativo sobre tecnologia e automação com inteligência artificial. O acesso é entregue eletronicamente após confirmação do pagamento pelo gateway Payt.
5. Pagamento, processamento e nota fiscal
- Pagamentos são processados pela Payt. Em conformidade com a regulamentação fiscal vigente, a nota fiscal é emitida pelo titular cadastrado na Payt.
- Métodos aceitos: cartão de crédito e PIX. Boleto está temporariamente desativado.
- Valor anunciado é em Reais (R$) e inclui impostos quando aplicáveis.
6. Garantia incondicional de 7 dias (direito de arrependimento)
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, com restituição integral dos valores pagos. Para solicitar reembolso, envie email para contato@andremonteirooficial.com com o assunto "Solicitação de Reembolso" e a confirmação de pagamento. O reembolso é processado em até 7 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site e do Produto (textos, vídeos, imagens, layout, código) é protegido por direitos autorais. É proibida reprodução, redistribuição, revenda ou compartilhamento sem autorização expressa. O acesso adquirido é pessoal, intransferível e válido por tempo indeterminado, sujeito a estes Termos.
8. Uso permitido e proibido
Ao usar o Site/Produto, você concorda em não:
- Compartilhar acesso, login ou conteúdo com terceiros;
- Realizar engenharia reversa, scraping ou cópia automatizada;
- Usar o conteúdo para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral;
- Tentar invadir, sobrecarregar ou comprometer a segurança do Site/serviços;
- Fazer-se passar por outra pessoa ou fornecer dados falsos.
Violações podem resultar em revogação imediata do acesso, sem direito a reembolso fora da janela de 7 dias.
9. Limitação de responsabilidade
O Operador atua com boa-fé e adota medidas razoáveis de segurança e qualidade, mas não pode ser responsabilizado por:
- Resultados financeiros ou de qualquer natureza decorrentes da aplicação (ou não aplicação) do conteúdo;
- Indisponibilidades temporárias do Site causadas por fatores externos (provedor, datacenter, ataque DDoS, força maior);
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
A responsabilidade total do Operador, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Usuário pelo Produto nos últimos 12 meses.
10. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies, partes integrantes destes Termos.
11. Comunicações
Ao se cadastrar/comprar, você consente com o recebimento de comunicações transacionais (entrega do produto, suporte, notas fiscais) e de marketing relacionado. Você pode descadastrar-se de marketing a qualquer momento via link no rodapé dos emails ou contato direto.
12. Modificações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "Última atualização". Mudanças substanciais serão notificadas com pelo menos 15 dias de antecedência.
13. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do Usuário (consumidor) para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos:
Email: contato@andremonteirooficial.com